Proposta de projeto de lei estabelece novos limites em módulos fiscais – medida que varia, conforme o município, entre cinco e cem hectares. Pessoas físicas poderão ter até 15 módulos fiscais, sem precisar de aval prévio do Congresso Nacional. Pessoas jurídicas – inclusive empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos de estrangeiros – poderão comprar ou arrendar até 30 módulos, em áreas contínuas ou não.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela Advocacia-Geral da União no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrado também pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, o grupo chegou a cogitar a edição de uma medida provisória. Porém, a campanha eleitoral deixou o assunto em suspenso na agenda do governo.
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A atual presidente Dilma Rousseff, na época chefe da Casa Civil, recebeu cópia da proposta. Depois de assumir a Presidência, ainda não indicou quando o texto irá ao Congresso. O atual governo mantém a avaliação de que a compra e o arrendamento de terras continuam crescendo e fogem ao controle dos cadastros oficiais.
