Após a verificação de cada empresa, ficando comprovado o cumprimento dos termos do Compromisso, a empresa receberá um selo e terá seu nome inserido em uma lista positiva, que ficará disponível no site da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os detalhes sobre o selo ainda estão sendo definidos pelos representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal que desenvolveram e hoje administram o Compromisso.
Desenvolvido e lançado em 2009, por iniciativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Compromisso Nacional é um acordo tripartite envolvendo empresários do setor sucroenergético, representados pela Unica, trabalhadores representados pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e o governo federal.
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O Compromisso define práticas trabalhistas já adotadas por empresas do setor, que vão além dos padrões determinados por lei. O objetivo é disseminar a adoção dessas práticas, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos padrões trabalhistas do setor sucroenergético.
