? A titulação é importante para eles terem a segurança que podem permanecer nessa terra e, a partir daí, ir pensando alternativas de geração de renda ? disse a coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio, Lúcia Andrade.
A organização não governamental apoia a luta dos índios e quilombolas pelo direito ao território desde 1978.
Segundo Lúcia, apenas no Acre e em Roraima não foram identificadas comunidades remanescentes de escravos. Grande parte dessas comunidades já tem acesso à escola e serviço de saúde, mas ainda há muita dificuldade em garantir a assistência básica.
A garantia ao território quilombola está na Constituição, mas a titulação anda a passos muito lentos.
A secretária de políticas para comunidades tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho, explica que o Decreto 4.887 de 2003 assegura o direito à terra às comunidades que se autoidentificarem.
? Depois que a terra for reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como um território quilombola, a comunidade requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a abertura de um processo de regularização fundiária para pleitear a titulação como um território quilombola.
De acordo com Ivonete, apenas 185 das 1,7 mil comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado, já têm o título da terra. Entre as dificuldades encontradas pelos quilombolas está a disputa pela terra com grandes produtores rurais.
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A secretária lembra que os quilombolas estão inseridos nos processos de produção no Brasil, mas precisam da terra demarcada para conseguir gerar a própria renda.
Ivonete disse que a Seppir coordena o Programa Brasil Quilombola que reúne políticas públicas específicas para essa população e envolve ações de 23 ministérios.
? Nós temos ações na área de saúde, construção de escolas, discussão sobre a formação de professores, inclusão da história dos povos africanos e dos afro-brasileiros nos currículos escolares ? explicou.
Segundo ela, mais de 25 mil famílias quilombolas são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Essa população também terá prioridade no atendimento pelo Programa Brasil Sem Miséria.
Para a secretária, o governo ainda está em um momento de identificar a realidade das comunidades quilombolas e, a partir disso, articular as políticas públicas que possam modificar a realidade e garantir uma reparação histórica.
? A gente tem um entendimento que a sociedade brasileira tem um dívida com o povo negro ? afirmou Ivonete.
