Estão abertas as inscrições para a venda de sementes de milho crioulo caiano ao governo federal. A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por intermédio da Superintendência Regional do Paraná, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Conab irá adquirir 145.800 Kg de sementes de agricultores familiares. A compra foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiará 3.645 famílias de assentados e comunidades do Paraná.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia no Paraná um envelope com a proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. Também é preciso que a entidade que pretende ser fornecedora e a cultivar a ser fornecida estejam cadastradas no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, instituído pela Portaria MDA nº 51, de 3 de outubro de 2007.
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De acordo com a Conab, recursos foram repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano.
As inscrições poderão ser feitas até às 17h30min do dia 19 de julho. A versão completa da Chamada Pública com todas as regras está disponível na regional da Conab no Paraná e no site da Companhia.
