A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou nesta terça-feira, dia 20, cartilhas para orientar os produtores a participarem do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). A iniciativa visa atualizar as informações dos programas e estão disponíveis online (clique nos termos acima para acessar as cartilhas).
De acordo com a Conab, as publicações são voltada a produtores rurais, cooperativas, indústrias e demais interessados em participar dos leilões, trazendo informações sobre regras de participação e incorporando alterações realizadas nas operações.
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Entre as principais mudanças para o Pepro, segundo o órgão, está a obrigatoriedade de inscrição no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), no qual deverão preencher informações essenciais, como o número do imóvel rural, anexação de comprovante de vínculo com a terra e dados de georreferenciamento. Outra mudança importante refere-se ao envio de alguns comprovantes, que deverão ser realizados exclusivamente pelo Sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais (IDNF Externo) da Conab, o que garante maior segurança e agilidade na execução dos pagamentos.
No PEP também é exigido que a compra seja efetuada por produtores ou cooperativas cadastrados no Sican, com notas igualmente enviadas pelo IDNF Externo. O prêmio é formado por um valor pago às indústrias para que comprem o produto do agricultor ou de cooperativa de produtores rurais pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal.
O produto a ser comercializado deverá ter sido produzido na safra e região permitida no aviso do prêmio. O volume fornecido pelo produtor nas duas operações está limitada a sua capacidade de produção informada no Sican.
