A resolução, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6, estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável para extração de madeira em florestas nativas da Amazônia, além de ajudar a minimizar impactos ambientais, a conservar a biodiversidade e a valorizar o manejo florestal.
De Acordo com Hummel, a norma indica quais são os critérios para se fazer manejo florestal obedecendo índices técnicos como a intensidade de exploração, o diâmetro mínimo para corte, entre outras regras. Ele disse ainda que essa resolução unifica as normas estaduais de manejo florestal.
? Apesar da norma do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama citar a extração de 30 metros cúbicos por hectare, havia Estados que estavam autorizando a extração de 50 metros cúbicos. Essa norma veio estabelecer parâmetros ? explicou.
Hummel também disse que essa norma dá mais garantias jurídicas para a exploração e manejo florestal.
? Uma resolução Conama é muito importante, porque ela tem uma força de norma, uma força de lei, e esse é um aspecto muito forte ? disse.