Congresso aprova créditos adicionais para a área de agricultura

Projeto de lei beneficia o Ministério da Agricultura com crédito de R$ 2,3 milhõesO Congresso Nacional aprovou, nesta quinta, dia 22, projeto de lei que abre crédito suplementar para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No total foram três projetos aprovados simbolicamente que seguem para sanção presidencial. Esses créditos adicionais são referentes ao Orçamento da União de 2011.

O projeto beneficia o Ministério da Agricultura com crédito suplementar no valor de R$ 2,3 milhões. O objetivo é saldar dívidas (do período de 1997 a 2010) referentes à Taxa de Supervisão para Implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II e III).

O Prodecer é um programa governamental que existe desde 1970 financiando a expansão agrícola no Cerrado. Com parceria entre Brasil e Japão, o programa estimula cooperativas e empreendedores, com apoio técnico e econômico. O aumento da produção de grãos é um de seus resultados. O programa já beneficiou ou beneficia empreendimentos em Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Maranhão. Atualmente o Prodecer está incorporado ao programa Avança Brasil.

Outro projeto aprovados beneficia a Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul (RS Energia) e empresas do Grupo Petrobras com crédito especial no valor total de R$ 5,7 bilhões. E o último abre crédito suplementar em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 446 milhões.