Deverão ser beneficiados cerca de 30 mil produtores, conforme previsão do governo. Os recursos oferecidos virão do superávit financeiro da União em 2009. O relator da matéria na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta sem mudanças.
Tramitação
O projeto segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
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Comissão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.
