Na próxima quinta-feira (14), o Congresso Nacional deve votar um conjunto de vetos presidenciais, incluindo o veto ao marco temporal.
A decisão sobre o marco temporal terá um impacto direto em Santa Catarina, onde há cerca de duas mil famílias de pequenos e médios agricultores que podem perder a posse de suas terras.
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que terras indígenas só podem ser demarcadas se os povos indígenas estivessem ocupando-as fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro deste ano, abrindo caminho para a demarcação de novas terras indígenas.
A definição sobre a demarcação dessas áreas ainda é incerta e o clima é de tensão entre as partes.
Impactos
Um exemplo é a situação da família Duarte, que vive em Araquari, no Norte de Santa Catarina. Os agricultores, que têm mais de 60 anos de posse das terras, foram surpreendidos por policiais em 2012 e 2019, quando faziam manutenção de cercas em suas propriedades. Os indígenas alegam que as terras são de ocupação tradicional e registraram um boletim de ocorrência contra os agricultores.
“Meu pai comprou essas terras, ele pagou com o suor do trabalho dele. Não é justo vir a Funai e dizer que agora virou território indígena”, diz a filha dos agricultores, Rosane Maia. “Hoje o meu pai e minha mãe se sentem amordaçados e algemados porque eles não podem falar, eles não podem andar nas terras deles.”
Segundo a Associação dos Proprietários Possuidores Interesse em Imóveis nos Municípios de Araquari e Região Norte (ASPI), cerca de 400 famílias de agricultores estão com terras reivindicadas por indígenas em Santa Catarina. As áreas em litígio somam 8.483 hectares.
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A presidente da ASPI, Solange Cordeiro, afirma que a demarcação de terras indígenas pode ter um impacto negativo na economia da região. “Se o meu município tiver uma área indígena eu tenho além do entorno, que são 10 quilômetros de perímetro que eu não posso, posso até fazer algumas modificações, mas eu vou ter que estar pedindo autorização para construir, para não construir”, diz. “Então o município vai ficar inviável, ninguém vai investir num município onde tem isso”.
Aguardando uma definição
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, afirma que o estado aguarda a publicação do acórdão do STF para tomar as medidas cabíveis.
“A verdade é que a tese que o Supremo Tribunal Federal aprovou, ela até ficou um pouco distinta daquilo que num primeiro momento se antevia, quando o Supremo começou a julgar”, diz.
“Ele fez uma distinção para as áreas, que na data da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 88, estavam ocupadas por indígenas ou não estavam ocupadas por indígenas. Aquelas que estavam ocupadas por indígenas terão de ser entregues para os indígenas. Apenas com indenização das benfeitorias realizadas de boa fé. Aquelas porém que não estavam sendo ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 88, elas apenas serão entregues mediante prévia indenização, inclusive da área, não apenas das benfeitorias, mas também da área, ou seja da terra nua. E essa indenização tem que ser prévia, ou seja, as pessoas só podem deixar a área depois que forem indenizadas.”
Vicari acredita que a exigência de indenização prévia da terra nua pode refrear a expansão das terras indígenas. “Nós acreditamos que com essa imposição de obrigação de indenização da terra nua, isso vai refrear um pouco a união nesse ânimo, que ela andava tendo, agora principalmente deste ano em diante, em relação à demarcação de terras indígenas”, diz.
Enquanto a definição sobre as terras indígenas em Santa Catarina não sai, a incerteza e o conflito entre as partes continuam.
