O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que amplia em 40 anos o prazo em que o governo federal deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Pelo texto, publicado na edição de hoje, dia 16, do Diário Oficial da União, o Executivo deve aplicar neste período 20% dos recursos destinados à irrigação ao Centro-Oeste e 50% ao Nordeste, com foco no semiárido.
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O texto afirma ainda que 50% serão destinados a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
