Os presidentes da Câmara e do Senado assinaram a emenda constitucional que nos próximos dois anos vai acabar com a Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da educação. Na prática, isso significa que as escolas públicas terão mais dinheiro.
Com a promulgação da emenda mais R$ 4 bilhões serão liberados para a educação ainda neste ano e mais R$ 7 bilhões no ano que vem. A partir de 2011, os recursos para educação ficarão livres sem a incidência da DRU.
Desde 1994, 20% dos recursos da educação podiam ser usados pelo governo para outras finalidades. Segundo o ministro Fernando Haddad, o setor perdeu nesse período R$ 100 bilhões, situação que agora foi corrigida.
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? A medida vincula novamente recursos retirados da educação há 15 anos ? afirmou Haddad.
A emenda torna o ensino público obrigatório também para a pré-escola e todo o ensino básico.
? Além de mais vagas é a garantia de transporte, merenda, material didático também dos quatro aos 17 anos que hoje só é obrigatório dos seis até os 14 ? explicou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
