A MP 455, publicada dia 29 de janeiro, abre espaço para mudanças em artigos de um Projeto de Lei 178/2008, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e tramita no Congresso. Entre outras medidas, o projeto determina que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE sejam utilizados na compra de alimentos gerados pela agricultura familiar, a fim de fortalecê-la.
Segundo o presidente do Consea, Renato Maluf, a MP em questão abre brechas que facilitam o não cumprimento desse percentual, por exemplo, em casos em que o agricultor familiar não puder emitir nota fiscal do produto ou tenha dificuldades logísticas de fornecimento ou ainda em que os alimentos não estejam em condições higiênicas adequadas.
Os integrantes do órgão estão tentando mobilizar os parlamentares para que alterem a redação do texto de forma a preservar o sentido original e garantir o percentual de aquisição dos produtos da agricultura familiar.
Maluf, acredita que, além de prejuízos os agricultores, a MP pode comprometer a merenda do ponto de vista nutricional e aponta para o risco de uma terceirização.
? Receio que essa seja uma porta aberta para voltar a merenda produtos industrializados que não são o melhor caminho para criar bons hábitos nas crianças. Temos forte resistência de que seja feita uma terceirização da merenda, que é transferir esse serviço para uma empresa privada, e a alimentação escolar que teria um papel pedagógico vire um negócio alimentar ? disse em entrevista à Rádio Nacional.
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Em meados de fevereiro o Consea encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelo envio da medida ao Congresso Nacional, uma carta onde manifesta a insatisfação com a redução de demanda por alimentos da agricultura familiar que a medida irá provocar.
? É nosso temor que esse processo se veja comprometido devido à oposição de setores contrários a que o Estado brasileiro assuma, plenamente, suas obrigações com a efetivação do direito humano à alimentação adequada e com a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional ? diz o texto.
O presidente do Consea, reconhece, no entanto, que nem todos os agricultores familiares estão preparados para atender a demanda de alimentos para a merenda escolar.
? Reconhecemos que os administradores estaduais e municipais podem ter dificuldade para, de imediato, conseguir adquirir esse montante, por que parte da agricultura familiar precisa ser melhor capacitada para atender um mercado desse ? afirmou, ressaltando que essas são questões podem ser enfrentadas desde que haja disposição dos governos.
Além de normatizar o projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e aguardando deliberação do Senado Federal, a MP amplia o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estendendo a merenda escolar a estudantes do Ensino Médio.
