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Conselho Nacional do Café considera medidas do governo insuficientes

Banco Central autorizou prorrogação de operações do FuncaféO Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou nota nesta sexta, dia 30, em que afirma que as medidas anunciadas pelo governo para amenizar a crise que atinge o setor cafeeiro são insuficientes. O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta, dia 29, a Resolução 3.682, que autoriza a prorrogação das operações de crédito ao amparo de recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

Conforme o CNC, são necessárias novas medidas para que o setor possa se recuperar. Em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, a entidade solicitou a criação de um grupo de trabalho com a participação de técnicos dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, além de representantes do setor produtivo, para realizar um diagnóstico da cafeicultura e apresentar medidas que viabilizem econômica e financeiramente a atividade cafeeira no Brasil.
 
As medidas anunciadas pelo governo

Conversão de Colheita em Estocagem ? As operações de crédito de colheita que tiveram o prazo alongado com a cessão de produto em garantia, ou seja, que foram convertidas em Estocagem, passam a ter o mesmo tratamento autorizado pela Resolução 3.665, de 17/12/2008, isto é, a prorrogação de 100% do vencimento da primeira parcela para 2010.

Custeio e Colheita ? Para as operações de crédito de Custeio e/ou Colheita, contratadas a partir de junho de 2007, vencidas após 01/12/2008 e a vencer até 31/03/2009, podem ser prorrogadas da seguinte forma:

a) Pagamento, até 31 de março deste ano, de 20% do saldo devedor atualizado dessa operação;

b) Repactuação do saldo devedor remanescente da operação em até quatro parcelas anuais, iguais e sucessivas (2010/2011/2012/2013), com o vencimento da primeira em 2010, no período de obtenção de maior renda pelo produto (após a colheita), preservadas as demais condições e encargos financeiros (7,5% ao ano) vigentes para essas linhas de crédito.

2ª Parcela do Financiamento de Estocagem da Safra 2007 ? Prorrogação por até 360 dias do vencimento da segunda parcela das operações de Estocagem, contratadas entre 01/04/2007 e 31/01/2008, a vencer entre 29/01 e 31/03/2009, desde que comprovada a integridade do estoque e a equivalência da garantia do financiamento para essa finalidade.

Funcafé – Dação em Pagamento ? Em relação às linhas do Alongamento, o Ministério da Agricultura informou que a parcela do ano passado, que venceu em 31/12/2008, deverá ser incorporada ao saldo devedor e redistribuída ao longo das parcelas do financiamento, que terminam em 2020.

Opções Públicas ? O governo concordou em autorizar, ainda, um novo Programa de Leilões de Opções Públicas de Venda de Café para os produtores. O volume de sacas e o valor de recursos devem ser definidos somente neste próximo mês de fevereiro e a realização do programa deve ocorrer em março.

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