? Isso é uma característica dessa constituição que nenhuma das outras que a gente teve trás essa emoção, esse garbo, essa vontade de participar, essa vontade de mudar um país ? diz o professor de história do parlamento brasileiro, Casimiro Neto.
A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em novembro de 1986, no auge do Plano Cruzado de Sarney. Era composta por 559 membros (72 senadores e 487 deputados), filiados a 12 partidos. Ideologias diferentes que aprenderam a dialogar.
? Isso que é interessante nessa Constituinte e depois da Constituinte também. Aprendemos a fazer um novo parlamento brasileiro, a dialogar mesmo, firmemente, defender nossas idéias, o que hoje é feito no parlamento ? afirma Casimiro Neto.
Foram quase dois anos de discussões em torno daquela que ficaria conhecida como a Constituição Cidadã. O texto recebeu 61 emendas de parlamentares e 122 emendas populares. Houve mais de 120 audiências públicas no Congresso até que, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o então deputado Ulisses Guimarães declarou promulgada a nova Constituição do país.
? Ela consolidou vários direitos individuais, várias legislações, várias leis que o Brasil possuía, que eram dispersas, voltadas para os direitos individuais, sociais, coletivos. Então nós temos uma constituição avançada em termos de democracia e em termos de direito para a sociedade ? afirma o cientista político Ricardo Caldas
Dos 250 artigos, 133 foram aprovados com ressalva e estavam sujeitos a regulamentação pelo Congresso. Nestes 20 anos, apenas 209 dispositivos foram regulamentados. Na opinião do cientista político, os detalhes do texto constitucional dificultaram o cumprimento das leis.
? Na minha opinião, ela foi além do que o texto constitucional deveria ir. Poderia ter ficado simplesmente em princípios voltados para a consolidação do Estado de direito, da democracia, do direitos individuais e sociais perante o Estado.
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Uma das principais contribuições da Constituição de 1988 para o trabalhador do campo foi a inclusão da aposentadoria rural, conquista que hoje faz a diferença para quem vive da agricultura. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 10 anos o número de contribuintes na zona rural cresceu de 18,2% em 1987 para 26,2% em 2007.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Rio Grande do Sul, Elton Weber, a Constituição de 1988 implantou um novo conceito de seguridade social no Brasil, composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
? Até então se tinha meio salário mínimo para o homem que trabalhava na agricultura e a mulher não tinha nada. A partir de 1988 se conseguiu os dois salários, a ampliação para outros benefícios e igualou o assalariado urbano e rural.
Celebração
A data poderá ser relembrada na exposição 20 anos da Constituição Cidadã, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Vídeos, fotografias e diversos documentos resgatam uma fase importante da história do país. A mostra será aberta nesta terça, dia 7, e vai até o dia 2 de novembro.
