Broch diz que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental).
? Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura (familiar) ? afirmou.
O presidente da Contag explicou que a entidade negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar.
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? Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório.
A apresentação do parecer do deputado Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal foi feita nessa quarta, dia 9, na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades.
