Contribuição Sindical Rural pode ser paga, sem multa, até quinta, dia 22

Guias para o pagamento foram emitidas pela CNA com base nas informações prestadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralA Contribuição Sindical Rural - Pessoa Física pode ser paga, sem multa, até esta quinta, dia 22. As guias para o pagamento foram emitidas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) com base nas informações prestadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à entidade pela Secretaria da Receita Federal. Os documentos foram enviados pela mala postal dos correios, mas em caso de extravio ou de não recebimento, o contribuinte poderá ob

por Redação Canal Rural

21/05/2014 12:47

A contribuição sindical rural é um tributo obrigatório, previsto no artigo 149 da Constituição Federal. Significa que o pagamento é compulsório, independente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato. Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais – pessoa física ou jurídica – conforme estabelece o Decreto Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.