O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, acaba de confirmar a renovação do Convênio 100 por mais um ano. A reunião entre os secretários de todos os estados da Federação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, ainda está em andamento na manhã desta sexta-feira, dia 5, e sem previsão de término.
A superintendente de Assuntos Tributários de Sergipe, Silvana Lisboa, também confirmou a renovação do benefício. O resultado da reunião precisa ser confirmado pelos governadores.
Assinado em 1997, o Convênio 100 dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados.
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Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%.
Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9%.
