Cooperativas pedem votação de projeto que dá isenção tributária ao setor

Principal reivindicação do setor é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05)A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou aos deputados, no dia 25 de março, a agenda legislativa do setor, em que destaca 52 proposições consideradas prioritárias para 2014. A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05). A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo está prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não foi regulamentada.

Agência Câmara

01/04/2014 08:22

Para o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a isenção de impostos é fundamental para o fortalecimento das cooperativas. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de ir à votação em Plenário. Hauly é um dos responsáveis pela emenda constitucional à MP 627, que impõe PIS e Cofins sobre a comercialização de soja, e que poderá votada nesta terça, dia 1º.

Força econômica

O presidente da OCB, Márcio de Freitas, destacou que as cooperativas movimentam entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

– É uma força social muito grande, é uma força econômica também de muita expressão. Esse é o movimento cooperativista que tem como principal desafio ser reconhecido como uma atividade econômica importante para o País – disse Freitas.

A OCB representa 3,7 mil cooperativas, com 11,5 milhões de cooperados.

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