Com o diagnóstico de que o estímulo à capacidade de exportação da indústria é essencial para a recuperação da economia brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu que o governo elabore uma estratégia nacional para o comércio exterior. Segundo a entidade, as vendas externas são um dos poucos motores para a retomada do crescimento que restará após o fim da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
A sugestão consta da 5ª edição da Agência Internacional da Indústria, lançada nesta quarta-feira, 25 pela CNI. O documento lista 109 sugestões de ações para o governo e a própria entidade, distribuídas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.
Elaborado com base em consultas ao setor privado brasileiro nos últimos meses do ano passado, o documento citava como desafios para o comércio exterior brasileiro a crise na Argentina, nosso terceiro maior parceiro comercial e principal destino das exportações industriais brasileiras, e a desaceleração na China. Os dois fatores devem se agravar com a pandemia da covid-19.
Na avaliação da CNI, o comércio exterior representa uma ferramenta fundamental para acelerar o crescimento econômico e melhorar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Para a entidade, uma estratégia nacional para o comércio exterior, com metas e prazos bem definidos, tornaria mais eficaz a governança da política comercial brasileira, com resultados mais equilibrados. A confederação destacou que países como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido têm esse instrumento.
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Ações
Por causa da pandemia de coronavírus, a CNI destacou que diversas ações sugeridas para 2020 serão adiadas para 2021. Das 109 ações previstas na Agenda Nacional da Indústria, a entidade listou dez que considera prioritárias para o setor privado brasileiro.
A primeira ação diz respeito à continuidade da abertura comercial por meio da negociação de acordos, como os fechados entre o Mercosul e a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). Qualquer revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul deve ser precedida de consulta pública e ser sincronizada com uma agenda de reformas para melhorar a competitividade.
O aprofundamento da agenda econômica e comercial do Mercosul, para assegurar o livre comércio total dentro do bloco e a melhoria da governança técnica e administrativa, representa a segunda ação. A acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a terceira ação sugerida. Para a CNI, o governo deve aderir a novos instrumentos e práticas da OCDE, acompanhado de perto pelo setor privado.
A quarta ação consiste na defesa da Organização Mundial do Comércio (OMC), de modo a assegurar um sistema multilateral de comércio forte e funcional. A quinta ação defendida pela entidade é a revisão da lei de lucros no exterior, de modo a eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos em outros países ou ampliar a concessão de crédito presumido.
As demais ações são o fornecimento de recursos para o Portal Único do Comércio Exterior; a reforma tributária para o comércio exterior, que assegure que as exportações não paguem impostos; a melhor governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Brasil e na Câmara de Comércio Exterior (Camex); o combate aos subsídios industriais ilegais e que distorcem o comércio; e a expansão do Programa Rota Global para todo o país. Executado pela CNI, com recursos da União Europeia, o Rota Global oferece consultoria gratuita para aumentar a competitividade de empresas de todos os portes.
