CPI do Arroz aprova relatório final que sugere indiciamento de dois dirigentes no Rio Grande do Sul

Ex-presidente da Anvisa e presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz de Pelotas são citadosPor unanimidade, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovaram, na tarde dessa quarta, dia 23, o relatório do deputado estadual Marlon Santos (PDT). O documento sugere, entre outros tópicos, o indiciamento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu de Mello, e do presidente do Sindicato da Indústrias do Arroz de Pelotas, Jairton Russo.

Respondendo pela gestão da Anvisa no biênio 2009-2010, Mello deve ser indiciado por omissão da entidade em apurar e tomar as medidas necessárias para a proteção da saúde pública, ao ter conhecimento das “conclusões alarmantes” dos estudos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos no arroz destinado ao consumo final.

A pesquisa detectou, em dois anos de análises, 33 princípios ativos em arroz, dos quais 19 foram referidos pela Agência, durante depoimento à CPI, como “ingredientes ativos irregulares, sem registro ou não autorizados” para o produto.

Já, Jairton Russo, deve ser indiciado por ter constrangido, mediante ameaça velada, os componentes da CPI a não prosseguirem com a análise investigatória de amostras de arroz importado, objetivando especialmente avaliar o residual de agrotóxicos não registrados, “não permitidos para a cultura do arrioz e com potencial carcinogênico”.

A CPI do Arroz, instalada em outubro de 2011, foi presidida pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), com a finalidade de discutir e esclarecer os problemas que ocorrem na cadeia do arroz no Rio Grande do Sul. Durante seu funcionamento, realizou 17 reuniões, nove delas para ouvir depoimentos de produtores e representantes de entidaders ligadas ao setor orizícola.

O relatório final do deputado Marlon, além de recomendar a urgente reposição de pessoal em órgãos públicos de fiscalização, vigilância sanitária e de regulação, pela importância que representam em termos de saúde pública, sugere ainda que a Mesa da Assembleia deve interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando a decretação de nulidade de decretos ou leis estaduais (de outros Estados) que diminuam ou aumentem alíquotas de entrada de arroz em seus territórios  sem a autorização do Confaz ou do Senado Federal, como meio de combater a guerra fiscal. Também sugere, o encaminhamento, pela Mesa, de proposição de acordo fixando as alíquotas mínima e máxima para operações interestaduais ao Senado, para que o mesmo estabeleça as regras.

O relatório deverá ter cópia encaminhada aos governos federal e estadual; à Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, entre outros órgãos governamentais.

Além de Pozzobom e Marlon, participaram da reunião o vice-presidente da CPI, José Sperotto (PTB), e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Carlos Gomes (PRB), Gilmar Sossella (PDT) e Valdeci Oliveira (PT).