? Não há mais do que se recorrer. A decisão judicial está aí, deverá e terá que ser cumprida. Não há porque haver resistência ? afirmou o superintendente. ? Não vai adiantar nada uma resistência. Estaremos com mais de 300 homens na área. Resistir como? ? acrescentou.
O prazo para retirada dos agricultores brancos foi estabelecido pelo STF após o julgamento do mês passado, no qual a Corte decidiu manter a demarcação da reserva em faixa contínua, com usufruto exclusivo dos indígenas.
Até o dia 30, a PF e a Força Nacional de Segurança oferece garantia de proteção e segurança para a remoção dos bens por parte daqueles que deixarão a área. Sob solicitação, agentes estão aptos a providenciarem escolta e controle de movimentação das máquinas nas estradas até o local em que ficarão recolhidas, a ser indicado por seus proprietários.
? Todas as vezes em que isso for pedido nós vamos atender. A gente trabalha para que até o dia 30 seja cumprida essa retirada de forma pacífica e ordeira ? disse Fonseca.
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O ministro Ayres Brito descarta completamente uma prorrogação de prazo para que os não-índios saiam da reserva, mesmo que não consigam retirar todos os seus pertences até o dia 30. Para o ministro, governo federal pode se responsabilizar pelo aproveitamento da produção de culturas não-colhidas, indenizar adequadamente os produtores e viabilizar a saída de algum maquinário remanescente.
Na próxima sexta-feira, dia 24, Fonseca irá receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) um relatório prévio da desintrusão (retirada dos brancos).
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Agricultura já foram autorizados a entrar na reserva. Caberá a eles levantar a área plantada, estimar safra e prazo de colheita, identificar danos ambientais e fazer as devidas autuações.
