Podem enviar propostas as empresas credenciadas como prestadoras de serviços de Ater nos termos da Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 10, de 11 de agosto de 2005. Serão aceitas também as entidades que tenham dado entrada no processo de credenciamento e que estejam cadastradas e habilitadas pelas Unidades Técnicas Estaduais(UTEs) do PNCF no Sistema de Rede de Apoio (SREDE) ou em processo de cadastramento e habilitação.
As entidades interessadas podem conferir os termos do chamamento acessando o site do MDA: www.mda.gov.br. O Chamamento para Projetos é um instrumento previsto pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 127 de 30 de maio de 2008 para dar publicidade e convocar órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos à celebração de convênios.
Cópias impressas podem ser retiradas na sede da SAF no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, ou na SRA no Setor Bancário Norte ? SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 10º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira ou ainda na sede das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário, situadas nos Estados.
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