O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 25, que estuda fazer uma mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O objetivo é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra. O programa garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças.
“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio ‘jabuticaba’”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da pasta.
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Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, o crédito subsidiado pelo Tesouro, através do Banco Central, tem impactado as contas públicas. “Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse.
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A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos autorizado. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri. A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra.
De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o propósito é positivo, mas o governo precisa ter estratégia para ampliar as modalidades de seguro.
A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.
A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como a MP do Agro, que prevê o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.
