O governo quer tirar a dependência do agronegócio pelo crédito subvencionado, afirma o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri. “Mas, para fazer isso, queremos dar ao agricultor condições de taxas de juros mais atraentes no crédito livre”, diz.
Boueri diz que este é o momento ideal para começar esse movimento, pois, segundo ele, as taxas estão caindo no Brasil e no mundo. “Especialmente quando as reformas tributária e da Previdência forem aprovadas”, declara.
E as movimentações começam nesta segunda-feira, dia 24, quando o governo deve publicar uma medida provisória com inovações em seis pontos no crédito rural. Boueri explica os temas. Confira!
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Patrimônio de afetação
Boueri explica que, atualmente, se o produtor tem uma propriedade de mil hectares e uma dívida correspondente a apenas 100 hectares, a propriedade fica toda travada em primeira afetação por uma hipoteca.
“O que estamos propondo é que você possa repartir essa propriedade fora do cartório e registrar partes dessa propriedade como garantia. Você aumenta a garantia dos produtores e isso vai baratear juros e facilitar as transações”, afirma.
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Fundo de Aval Fraterno
Segundo o subsecretário, a ideia é que tanto o devedor (produtor rural) quanto o credor, que muitas vezes está fora do sistema bancário, participe colocando uma determinada quantidade de recursos no fundo. O banco que intermedia a transação fica de posse desses recursos e vai descontando possíveis inadimplências dos consorciados no fundo.
“Isso vai aumentar as garantias bancárias e, provavelmente, destravar essa operação, fazendo com que o dinheiro flua do funding, que hoje em dia a principal fonte é o BNDES, para o produtor que precisa dos recursos para continuar a sua produção”, diz.
Crédito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para cerealistas
O governo propõe que os cerealistas possam acessar até R$ 200 milhões, valor que geralmente fica empossado nesta linha. “De forma que a construção de armazéns seja incrementada no Brasil. É uma coisa que precisamos na agropecuária”, defende Boueri.
Emissão de Cédula de Produto Rural (CPR)
As Cédulas de Produto Rural (CPRs) são um caso onde ainda resta um ponto de interrogação, mas a medida está pronta, adianta o subsecretário. “O que estamos permitindo é que, primeiro, o produtor possa lançar CPR referenciada em moeda estrangeira. Outra coisa é que estamos ampliando as possibilidades de registro delas não só em cartório, mas também em certificadoras digitais”, diz.
Emissão de títulos do agronegócio
“O que estamos fazendo é permitindo que não só o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) sejam referenciados em moeda estrangeira, mas que também possam ser registrados fora do Brasil. De forma que a tributação não seja impactada pela variação cambial”, conta Boueri. Segundo o subsecretário, eles poderão ser registrados em certificadoras autorizadas pelo Banco Central. “Isso vai servir, especialmente, para aqueles produtores que trabalham com produtos exportáveis. Será uma grande melhoria no acesso a recursos externos”, completa.
Equalização de juros em bancos privados
O governo quer liberar recursos do Tesouro Nacional para equalizar juros também em bancos privados. “O que queremos com essa medida é que todos os bancos que operem o crédito rural tenham possibilidade de acessar esses recursos equalizáveis. Isso vai aumentar a competitividade no mercado de crédito rural e vai fazer as taxas finais para o produtor também caíram”, esclarece Boueri.
