A proposição determina que o FIPA seja constituído pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para administrar carteiras de títulos e valores mobiliários, sob a forma de condomínio fechado.
O relator na comissão, deputado Raul Lima (PSD-RR), apresentou parecer pela aprovação.
– O fundo vai criar um ambiente favorável à participação de investidores privados no agronegócio, que é sabidamente um grande consumidor e fornecedor de insumos aos outros setores da estrutura produtiva brasileira – argumentou.
Lima alterou o projeto inicial para tornar explícito que a instituição administradora poderá aplicar os recursos do fundo em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. O relator também modificou a redação da parte que trata das alíquotas de Imposto de Renda (IR) aplicadas no momento do resgate de cotas.
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O texto aprovado determina que os recursos do fundo serão investidos em empresas constituídas para atuar, por exemplo, na pesquisa, no desenvolvimento, na inovação, na distribuição e na exportação de máquinas e implementos voltados às atividades agrícolas, pecuária, à silvicultura ou ao manejo florestal; sêmen, reprodutores e matrizes; mudas e sementes melhoradas; madeiras e fibras; grãos e biocombustíveis.
O projeto prevê também que poderão ser beneficiárias dos investimentos sociedades que atuem na construção e na exploração econômica de novos projetos de infraestrutura dedicados ao setor agropecuário ou à exportação de seus produtos, in natura ou processados.
Ainda conforme o texto, no mínimo 90% do patrimônio do FIP-A deverão ser aplicados em ações, bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos de emissão das sociedades que constituam o fundo. A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
