A polêmica Lei de Cultivares foi discutida na última terça-feira, dia 26, em Brasília, por mais de 30 entidades do setor agrícola, que voltaram a debater a cobrança correta dos royalties e o direito dos produtores de salvarem as sementes para outras safras. O balanço da reunião foi positivo, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Endrigo Dalcin.
Em entrevista para o programa Mercado & Cia., ele afirmou que a conversa de terça “evoluiu bastante” e que é necessário modernizar a lei “para que os obtentores genéticos, pesquisadores tenham remuneração pela tecnologia que geram e produtores tenham garantido o direito de salvar sua semente”, algo que já é consenso entre o grupo.
Porém, o pagamento de royalties é um dos pontos mais “espinhosos” e controversos. Dalcin afirma que é preciso chegar a um acordo que seja “justo para o produtor e para quem está fazendo a tecnologia.”
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O presidente da Aprosoja/MT explica que ao comprar sementes certificadas, o agricultor já paga royalties, porém, uma parte, correspondente a cerca de 35%, é salva. “(Esta) parte não paga pela tecnologia, pelo germoplasma que está sendo plantado, então essa discussão evoluiu para que ele (o produtor) pague, pelo menos, o que o mercado cobra dentro das sementes certificadas. E nisso as entidades concordaram”, defende.
A expectativa é que o Congresso volte a discutir a pauta após o recesso, em fevereiro, e que se tome uma decisão ainda este ano.
