Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Agronegócio

Apresentado projeto de lei sobre custas cartorárias após MP caducar

Medida fixava teto de R$ 250 para custos relacionados a registro de garantias para operações de crédito rural, mas não foi votada no Senado

O setor do agronegócio se mobilizou rapidamente para contornar o fato de a medida provisória 958 ter caducado. Ela fixava o teto de R$ 250 para custas cartorárias relacionadas a registro de garantias para operações de crédito rural e caducou na segunda-feira, 24, por falta de votação no Senado. Na terça-feira, 25, o deputado federal José Mario Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou o projeto de lei (PL) 4334/20 que estabelece “teto nacional de emolumentos (custas cartorárias) para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural”.

A MP 958 havia sido aprovada na quarta-feira passada, 19, na Câmara dos Deputados, mas não foi votada no Senado na última quinta-feira (a Casa realiza sessões apenas às terças e quintas-feiras) e acabou perdendo validade. O PL apresentado nesta terça altera a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e fixa regras para a “implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis, assim como sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.

Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota defendendo o teto nacional de R$ 250, argumentando que atualmente cada estado pode fixar valores “sem qualquer uniformidade”.

Segundo o deputado José Mario Schreiner, os emolumentos podem aumentar em 1,5 ponto porcentual o custo do financiamento tomado por produtores rurais. Segundo a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes, enquanto no Rio Grande do Sul os custos de registro de garantias em cartórios chegam a R$ 164, em Mato Grosso um financiamento de R$ 2 milhões demanda mais de R$ 3 mil para o registro.

Sair da versão mobile