O substitutivo, apresentado por Rebelo, ao PL 1.876/1999 e a outros nove projetos que tratam do tema foi aprovado em comissão especial da Câmara, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no Plenário daquela Casa, para só depois ser encaminhado ao senado. Mesmo assim, os senadores da CMA e da CRA decidiram antecipar as discussões sobre as mudanças propostas à legislação florestal.
Na câmara, o substitutivo de Aldo Rebelo é defendido por representantes do agronegócio e criticado por ambientalistas. Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) – que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de Área de Reserva Legal (ARL) – porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades -; a responsabilização por desmatamentos irregulares; e a possibilidade de os estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.
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Nas próximas semanas, as duas comissões deverão realizar outras audiências conjuntas para analisar os diversos aspectos envolvidos na reforma do Código Florestal. Devem ser convidadas para esse ciclo de debates a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ex-ministra da área e ex-senadora, Marina Silva. Também estão previstos debates com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros.
