Quanto à emenda 164, que dá poder aos Estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios, Paulo Teixeira disse que o partido votará contra em bloco.
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Embora reconheça que a versão atual do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é “mais equilibrado” que a versão aprovada em comissão especial, Paulo Teixeira antecipou que vai apresentar emendas supressivas. “O texto ainda tem equívocos que temos de modificar nesta noite, como as áreas rurais consolidadas em APPs e a abertura para regularização de desmatamentos futuros”, sustenta.
