Decisão sobre APPs em margem de rio caberá também aos Estados, diz relator do Código Florestal

– Não é inteligente, no caso específico das matas ciliares, propor uma legislação definitiva vinda diretamente de Brasília. Não se pode criar uma regra de recomposição para a região dos Pampas e pensar que essa mesma norma vai funcionar, por exemplo, para a Amazônia. Cada bioma tem suas peculiaridades – diz.

A intenção, segundo o relator, é permitir que, no caso dos rios maiores, a melhor solução para a recomposição das áreas seja tomada em cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente, o que mais se aproxima do texto aprovado na Câmara em maio de 2011. Já nos casos de rios com largura inferior a 10 metros, fica mantida a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de vegetação ao longo da margem do curso d´água.

Com relação a futuros desmatamentos, de acordo com Piau, as faixas de proteção nas margens dos rios continuarão as mesmas de hoje (30 a 500 metros), medidas a partir do leito regular. No código vigente, a medição começa a partir do nível mais alto de água, no período de cheias.

Ruralistas e ambientalistas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), concorda que a competência, com relação aos rios maiores, seja compartilhada com os Estados.

– É nos Estados que se verificam os problemas. Portanto, é importante que eles tenham o direito de opinar caso a caso – defende.

Mendes, no entanto, critica a intenção do relator de manter a recomposição de 15 metros de mata ciliar nos casos de rios menores. Na opinião dele, a obrigatoriedade pode inviabilizar a produção em áreas já consolidadas de pequenas propriedades que, de fato, estejam produzindo.

Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que integra o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ao promover alterações pontuais no texto que veio do Senado o relator pode acabar retrocedendo em avanços promovidos pela Casa.