A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (21), de derrubar o marco temporal para demarcação de terras indígenas é uma derrota para todos os brasileiros e não só para o setor agropecuário.
Essa é a visão da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que enxergou a votação dos ministros do judiciário como um desrespeito à Constituição Federal, já que a medida pode aumentar os conflitos relacionados a disputas de terra em todo território nacional.
“Essa não foi uma vitória dos indígenas, mas uma derrota para toda sociedade, já que a decisão do STF impacta nas relações sociais de todos os brasileiros. É necessário pensar para onde o país está caminhando com decisões como essa que geram insegurança jurídica e econômica e não coloca fim às discussões e conflitos por terra que já duram décadas”, destaca o vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles.
Ainda segundo ele, o marco temporal não tem como objetivo retirar direitos da população indígena no Brasil, mas sim garantir uma política efetiva de demarcação de terras, sem subtrair o direito de propriedade.
“É sempre importante ressaltar que o agronegócio não é contra os índios, que ocupam por direito áreas preservadas e reservas naturais do território nacional. As diversas etnias indígenas brasileiras concentram mais de 13% de toda área nacional, exemplo que o Brasil respeita seus povos nativos”, relata Meirelles.
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Desapropriação de terras
Atualmente, as áreas de reservas destinadas aos povos indígenas no País é de 117 milhões de hectares, afirma a nota da Faesp. Já o espaço destinado para a produção agrícola nacional é de aproximadamente 85 milhões de hectares, área onde são cultivados só nas lavouras de grãos mais de 320 milhões de toneladas, sem levar em conta as safras de cultivos de importância mundial, como o café, cana-de-açúcar, laranja, algodão, hortaliças e frutas.
De acordo com a entidade, a decisão do STF também reflete diretamente na segurança jurídica para milhares de proprietários de terras e produtores rurais, que podem sofrer com a desapropriação de terras.
“A medida leva a insegurança para milhares de trabalhadores do campo que se esforçam diariamente para se sustentarem e levarem alimentos à mesa dos brasileiros”, destacou.
Para a Faesp, o marco temporal é uma tese defendida por diversos setores da economia, estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
Continuará em busca de um marco temporal
A Federação informa que seguirá buscando a regulamentação das questões que afetam o direito à propriedade no Congresso Nacional e a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, já que a pauta segue em tramitação no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que deve ser votado na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
“Estamos passando por um momento muito preocupante de muita inquietação de todos que fazem parte das cadeias produtivas do agro. Cabe a nós, como representantes do setor, convocarmos o Senado para rever a decisão do STF e cobrarmos de todo o parlamento uma legislação que devolva a segurança para aqueles que estão no campo produzindo”, reforçou Meirelles.
