– Uma decisão importante é que a presença do estado e o seu trânsito na região estão garantidos. O estado pode fazer investimentos em educação, em infraestrutura, etc. – disse.
Zylbersztajn argumentou ainda que a decisão tomada nessa quarta, embora não seja vinculante, tem caráter “sinalizador”. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia tomado a decisão de publicar uma portaria tomando as condicionantes na demarcação de Raposa Serra do Sol como base para tratar o tema.
– Cada caso deverá ser agora analisado dentro da sua particularidade. Mas isso não quer dizer o STF não sinalize. Uma decisão do STF tem caráter sinalizador – disse Zylbersztajn.
