A Sociedade Rural Brasileira (SRB) emitiu um alerta devido a divergências e irregularidades no Programa Gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).
Com a cobrança do ITR iniciada em 14 de agosto e término em 29 de setembro, produtores estão recebendo mensagens sobre possíveis divergências entre áreas declaradas e cadastradas no Cafir, o que pode bloquear a transmissão das declarações. As orientações do E-CAC não têm sido claras, levantando questionamentos sobre sua legalidade e eficácia.
A SRB planeja medidas, inclusive judiciais, para proteger seus associados diante dessas dificuldades. Produtores com problemas na declaração devem buscar orientação junto à SRB e aprofundar consultas legais.
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A possibilidade de prorrogação do prazo também é debatida. A não realização da declaração pode acarretar penalidades e multas, impactando os produtores rurais.
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