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Decreto regulamenta Programa Nacional de Cisternas

Programas do governo federal são voltados para o abastecimento de água no Nordeste e zonas rurais do paísDois decretos publicados nesta sexta, dia 5, no Diário Oficial da União dispõem sobre programas do governo federal voltados para o abastecimento de água no Nordeste e zonas rurais do país. O Decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que garante água para consumo humano e produção de alimentos às famílias de baixa renda da zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

O outro documento, o Decreto 8.039, altera artigos da norma que criou o Programa Água para Todos, instituindo dois comitês administrativos para o programa, um comitê gestor e um comitê operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e representantes de trabalhadores rurais.

Agência Estado
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