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Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos Estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis Estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos Estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
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O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram a fazer protestos em vários Estados, cobrando a retomada das desapropriações.
Assentados
Também foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta a Medida Provisória 636, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e concede remissão em casos específicos. Segundo o texto da MP, os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, no período de 10 de outubro de 1985 até hoje, destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitação, efetivados por meio de crédito de instalação e de assistência financeira, poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
De acordo com a medida, os valores concedidos devem ser atualizados à taxa de 0,5% ao ano, descontadas as eventuais amortizações, desde a data da concessão.
