Apesar de o governo de São Paulo ter voltado atrás em vários pontos das medidas de aumento do ICMS em produtos agro vendidos dentro do estado, a carga tributária maior foi mantida para algumas saídas interestaduais. Somente para as indústrias de defensivos e biodefensivos é calculado um aumento de custo de R$ 200 milhões e, além de o produtor sentir esse peso no bolso, especialistas apontam o risco de outros estados também adotarem uma tributação maior.
No começo de janeiro, produtores respiraram um pouco mais aliviados. O ICMS voltou a ser isento em vendas internas de diversos produtos agropecuários. “O governo percebeu que realmente ia aumentar o custo de produção tanto do pequeno produtor como também o aumento da cesta básica e dos alimentos do consumidor. Como você sabe, nós temos 78% de pequenos produtores no estado de São Paulo e você também conhece que 50%, 55% do salário do trabalhador vai para alimentação. Então, o governo sentiu que realmente precisaria mudar”, disse, na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
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No entanto, nas saídas interestaduais, alguns insumos agropecuários seguem com taxa tributária maior. É o caso de fertilizantes, rações e defensivos. De acordo com o Convênio 100, de 1997, adubos e rações contam com um desconto do ICMS em operações externas de 30%. Logo, o imposto que tem alíquota fixa de 12%, cairia para 8,2%.
Acontece que no estado de São Paulo esse desconto foi reduzido para 23,8%. Desde o dia 15 de janeiro, essas mercadorias pagam uma taxa de 9,4% em vendas para fora do estado. No caso dos defensivos e biodefensivos, a redução de benefício fiscal foi ainda maior. No Convênio 100, o ICMS sobre estes produtos recebia um desconto de 60%, logo o imposto saía de 12% para 4,8%. Com a mudança do desconto aplicado pelo governo, a nova taxa aplicada é de 6,34%.
“Esse movimento paulista está albergado por um convênio que também foi editado pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], que é o convênio número 42 de 2016, que foi editado em um momento em que a crise econômico-financeira começou a se instalar de fato no país, permitindo que os estados reduzissem os seus benefícios fiscais em, no mínimo, 10%. Então, a lei do estado de São Paulo que autoriza o poder executivo a reduzir os benefícios fiscais existentes, ela remete expressamente a esse convênio no qual se encontra plenamente válido no âmbito do Confaz”, disse o advogado tributarista Marcos Maia.
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Ainda que haja previsão legal, a CropLife Brasil, entidade que representa indústrias de defensivos e biodefensivos, entrou com um mandado de segurança na Justiça de São Paulo contra a Secretaria de Fazenda Pública por descumprir o Convênio 100.
“A [alíquota] interestadual foi aumentada e [gera] um impacto que a gente calcula em torno de R$ 200 milhões, que evidentemente a gente não concorda. Nós estamos com uma liminar desde dezembro para manutenção do Convênio 100 e estamos vendo como isso vai caminhar. O que vai ser feito em primeiro lugar é que este aumento de despesa vai ser repassado de alguma maneira para o preço do produto, certo? Então o impacto vai ser diminuído, se não até neutralizado, em função de preço. Quem paga no final é o produtor rural, infelizmente. A gente não quer penalizar o produtor rural, mas a gente vai ter que defender o nosso negócio”, explicou o presidente-executivo da CroLife Brasil, Christian Lohbauer.
Além da oneração para toda a cadeia de produção e consumo, a Federação das Indústrias de São Paulo se preocupa com a possível fuga de investimentos provocada pela carga tributária maior. “As indústrias tendem a sair de São Paulo e essa arrecadação a mais que o estado achava que iria ganhar, vai acabar perdendo porque grande parte das indústrias que estão em São Paulo vendem a sua maior parte da produção praa outros estados. Os defensivos, por exemplo, somente 15% são vendidos no estado e a maior parte vai para o Paraná. Com isso, a tendência é que as indústrias deixem o estado e prejudiquem a criação de empregom, geração de renda e de tributos. Achamos que essa medida é um absurdo”, disse.
O aumento do ICMS em saídas interestaduais não afeta apenas os negócios de empresas que estão em São Paulo, mas de produtores de todo o país que vão comprar um produto mais caro. Estados que estão seguindo o Convênio 100 cobram uma alíquota menor de ICMS e, nos processos de compra e venda entre estados, essa diferença de taxas gera desequilíbrio tributário nos governos locais. A preocupação compartilhada por Faesp, Fiesp e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, é de que este movimento de São Paulo incentive outros estados a aumentar a alíquota do ICMS.
O Convênio 100 perde a vigência no dia 31 de março. Líderes das entidades temem que o acordo não seja renovado. Pela regra, o benefício fiscal só é renovado se todos os secretários estaduais de fazenda do país concordarem.
