Demarcação de terras é atribuição para o Ministério da Agricultura?

Em medida provisória divulgada na noite desta terça, dia 1º, numa edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai ser responsável pela identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Um conselho interministerial, que deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional, deve tratar do assunto. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio, a Funai. A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. Benedito Rosa comenta essas medidas.