O deputado acredita que, se o Brasil ratificar o Protocolo de Nagoya como está, “passaremos a ser o país a pagar os maiores royalties na agricultura”. Leitão cita como exemplo o caso da soja e diz que, pelas regras do tratado, se a pesquisa brasileira desenvolver uma nova variedade a partir de materiais importados da China, país de origem da espécie, o governo chinês poderá cobrar royalties sobre a comercialização da oleaginosa. Ele diz que existem estudos que mostram que a cobrança de 0,5% de royalties sobre a soja implicaria pagamento de R$ 4 bilhões.
Leitão participou na semana passada, em Roma, na Itália, da missão oficial do Legislativo na reunião da Comissão de Recursos Genéticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa) é apontado pelo agronegócio brasileiro com alternativa ao Protocolo de Nagoya. No caso do Tirfaa, as taxas a serem cobradas não são definidas pelo país de origem da espécie e sim pelos países membros do tratado, que destinarão os recursos para um fundo de pesquisa.
A questão divide opiniões, inclusive dentro do governo federal, pois o Ministério do Meio Ambiente coloca o Tirfaa em segundo plano e prefere avançar nas discussões do Protocolo de Nagoya, acordo firmado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas. Na opinião do deputado mato-grossense, ao impor regras sobre o acesso à biodiversidade, Nagoya favorece fármacos e cosméticos, mas penaliza a produção de alimentos. Ele lembra que países grandes produtores de alimentos, como Estados Unidos e Argentina, não aderiram ao Protocolo de Nagoya.
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O parlamentar defende que o Tirfaa, tratado do qual o país faz parte desde 2008, também discutido na reunião da FAO, é o melhor caminho para o Brasil. Ele explica que o Tirfaa basicamente aborda as mesmas questões do Protocolo de Nagoya, mas abrange apenas 64 culturas e deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana-de-açúcar.
– O grande desafio da diplomacia brasileira será ampliar o alcance do Tirfaa para todas as espécies de vegetais em uso na agricultura brasileira. O país terá ainda como tarefa a criação de novos tratados que venham a incluir os recursos genéticos de espécies animais, aquáticas, espécies florestais e de microorganismos – diz ele.
