O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) solicitará a convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para prestar esclarecimentos acerca do desvio de verba púlica através de uma Organicação Não Governamental (ONG) ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A proposta seria debatida hoje, dia 26, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados, mas o deputado não compareceu à sessão. Ele informou que apresentará um pedido de convocação na próxima semana.
Nesta semana, o Canal Rural exibiu reportagem mostrando como R$ 227.958,00 destinados do MDA, no papel, à promoção de uma feira agroecológica no Mercado Público de São Paulo este ano terminaram em favorecimento assistencial ao MST. O requerimento foi pautado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados desta quarta, dia 26.
Parlamentares querem acelerar a abertura de uma CPI para investigar movimentos sociais de modo geral. Das 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura da CPI, faltam apenas 20. Nilson Leitão, autor da proposta, estima obter esse apoio nos próximos 10 dias.
– Por existir o MST da forma como existe, já deveria estar instalada essa CPI. Os indícios são simples, como que uma organização que não tem CNPJ, conta bancária, não presta nenhum tipo de serviço para ser remunerada, como ela se mantém? Como ela consegue fazer movimentos, comprar bandeira, com que dinheiro que ela se alimenta, se ela não existe juridicamente? – questiona. Em 2010, uma CPI que investigava as ONGs foi arquivada.
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Em julho deste ano, deveria entrar em vigor o marco regulatório que estabelece regras para a parceria entre a União e as mais de 290 mil ONGs que atuam hoje no Brasil. A presidente Dilma Rousseff adiou o prazo para janeiro de 2016. O marco determina, por exemplo, que para receber recursos do governo, as organizações precisam existir há pelo menos três anos e passar por um chamamento público – uma espécie de edital para selecionar quais vão ser beneficiadas.
Essa lei foi criada três anos depois da realização da CPI das ONGs no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito aberta em 2007 foi prorrogada quatro vezes, até ser arquivada em 2010. O presidente da CPI na época, o atual deputado Heráclito Fortes (PSB/PI) lamenta que o trabalho tenha terminado sem apontar culpados e acusa o governo.
– O governo federal naquela época era muito forte, escolheu a dedo um relator, sentou em cima e a CPI não andou pra lugar nenhum. Nós temos ONGs aí que não resistem a dois dias de CPI. Nós temos ONGs aí que são escandalosas e infelizmente muitas delas, já está comprovado, são mantidas por membros importantes de governos, federal, estadual e municipal, mas o forte que tem mais dinheiro pra isso é o governo federal – denuncia Fortes. A CPI das ONGs poderia ser reaberta no Senado, mas para isso seria necessário apoio de um terço da casa.
OCUPAÇÕES INDÍGENAS
A Câmara de Agricultura da Câmara aprovou o requerimento da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) para convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a comparecer a uma audiência pública, sem data marcada, para fazer “uma explanação sobre os conflitos indígenas que vem ocorrendo em todos Estados, e as ações que governo federal em tomado para dar segurança jurídica aos produtores e nações indígenas”.
