O projeto define como manejo sustentável com aquele em que a taxa de extração não supere a de regeneração natural. Esse manejo, no caso do palmiteiro nativo, deverá ser aprovado pelos órgãos de defesa do meio ambiente. A proposta determina ainda que a exploração só será permitida em propriedades que preservem pelo menos 20% da cobertura nativa e respeitem áreas de preservação permanente.
De acordo com o deputado Max Rosenmann, o palmiteiro tem expressiva importância em regiões de floresta de araucária, principalmente em Santa Catarina e no Paraná. Ele acredita que o projeto pode abrir caminho para iniciativas semelhantes relacionadas a outras espécies vegetais.
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A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso passe pelos colegiados, não precisará ser votado em plenário.
