Para o deputado, a apreensão desses equipamentos prejudica o produtor, o credor e o país, já que as colheitas ficam inviabilizadas. O projeto proíbe a busca e apreensão de máquinas um mês antes e durante o período de colheita, que não poderá ser maior que 90 dias.
A medida vale para os equipamentos sujeitos a alienação fiduciária perante alguma instituição financeira, e considerados indispensáveis para a colheita. A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
A apreensão desses equipamentos é uma dura sanção imposta ao agricultor e prejudica toda a cadeia produtiva, segundo Bezerra.
? O endividamento agrícola é consequência de uma política equivocada que vem se arrastando há muitos anos. Temos que proteger nossos agricultores para evitar que o problema se agrave ainda mais ? disse o deputado.
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Segundo Bezerra, resultado desse endividamento, é que está crescendo, no país, a quantidade de ordens judiciais de busca e apreensão de equipamentos em decorrência de atrasos no pagamento de parcelas do financiamento por motivos alheios à vontade do agricultor.
? Tudo isso é um grande absurdo. O país protege banqueiros, mas penaliza os produtores que contribuem para o crescimento do Produto Interno Bruto e para a segurança alimentar da população ? critica Bezerra.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
