Ontem, era o último dia em que a Câmara podia votar a matéria, pois o Senado, para onde segue a MP, exige sete dias antes da perda da vigência para votar uma medida (a 615/13 expira no dia 16). A votação foi possível depois de um acordo entre as lideranças, que decidiram excluir alguns temas acrescentados pelo relator.
A questão que envolve a cana-de-açúcar, principal tema da MP originária, teve poucas mudanças, e a mais importante delas foi excluída: a extensão do benefício aos produtores das demais regiões da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Paraná.
Já os produtores de cana beneficiados pela MP receberão diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012. Com a estimativa de beneficiar cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem, o custo deve ficar em torno de R$ 122,2 milhões.
Já as destilarias de etanol localizadas nessas regiões, com produção voltada ao mercado interno, receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra 2011/2012. O custo previsto é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros, com desembolsos em 2013 e em 2014.
Outros R$ 47,7 milhões serão gastos com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre essas subvenções em 2013. Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.
Notícias Relacionadas
Renovação de canavial
A MP também autoriza o financiamento, com equalização da taxa de juros, para a renovação e a implantação de canaviais. O objetivo é aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana-de-açúcar e reduzir a ociosidade industrial da produção de açúcar e etanol.
O impacto orçamentário desse estímulo é estimado em R$ 333,9 milhões, dos quais R$ 53,2 milhões em 2014 e R$ 80,5 milhões em 2015.
>> Confira a íntegra da MP 615/2013
>> Leia mais notícias sobre cana-de-açúcar
Outros itens
A MP 615 reúne artigos de diversos temas. Permaneceram no texto da medida pontos relacionados a instituições financeiras e a serviços de taxistas. O acordo retirou artigos como o que trata da loteria Timemania e da renegociação de dívidas dos clubes de futebol. Também que foram excluídos da matéria a regularização fundiária de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por igrejas; a desoneração da folha de empresas de prestação de serviços de transporte; a transmissão para parentes do direito de utilização de quiosque, trailers, feiras e bancas de jornais em áreas públicas; entre outros.
