Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram a Rolf Hackbart que o instituto siga a instrução normativa editada pela Advocacia Geral da União, que estabelece regras mais rígidas para a demarcação dos quilombos.
? Somos favoráveis às áreas declaradas de quilombos, mas àquelas em que historicamente as comunidades vivem, e não as que extrapolam a área e a posse permanente do grupo ? disse o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
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Os parlamentares levaram à reunião o exemplo de uma comunidade quilombola localizada no município de Campos Novos, em Santa Catarina. A área ocupada por 36 famílias tem cerca de 450 hectares, mas a demarcação de terras feita pelo Incra chegou a oito mil hectares, se estendendo sobre cidades, indústrias e propriedades rurais.
? A área quilombola é a terra ocupada pelos descendentes. Não pode ser demarcada a partir do que eles precisam. É preciso respeitar o direito de propriedade também daqueles que vivem ao redor da comunidade ? defende o procurador do Estado, Ezequiel Pires.
