Deputados concluem a leitura do relatório do Código Florestal em plenário

Relator do Código na Câmara, Piau encerrou a leitura por volta das 13h25min em sessão extraordinária. O parlamentar fez 21 alterações no texto aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.

Além das modificações, que já haviam sido apresentadas na quinta passada, dia 19, o relator fez uma alteração de última hora: a supressão da expressão “sem prejuízo dos limites estalebelecidos” no final dos parágrafos 7º e 8º do artigo IV, que trata da delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

– Quero de antemão dizer que na última hora fiz uma pequena operação, que, pelo que senti, é de consenso. Tiramos para facilitar a vida e dar aos planos diretores dos municípios a lei de desocupação do solo. É a única alteração que diz respeito ao meio ambiente na cidade. Em relação ao meio ambiente rural, não houve alteração – explicou.

O anúncio da supressão provocou reivindicações dos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP). Ambos contestaram a atitude do relator, citando o regimento interno da Câmara dos Deputados, que não permite a retirada de partes dos dispositivos.