Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (30) o congelamento por, no mínimo, 12 meses, de reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, combustível utilizado principalmente por caminhoneiros.
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O Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 manifestou concordância com o Convênio 16/22, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que trata da incidência do imposto sobre o diesel, e autorizou o estado a conceder desconto de R＄ 0,35 por cada litro do combustível para que não haja aumentos.
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O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, que chegaram a um entendimento sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Foi definido um valor fixo de R$ 1,006 por litro de diesel S-10 e a concessão do desconto para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021.
O benefício fiscal, que é o desconto de R＄ 0,35 por litro de diesel S-10, está de acordo com a Lei Complementar 192/22 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estado, isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, 12 meses.
O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho. “Mais uma vez, os estados fazem sua parte para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia — apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal”, afirmou o governo paulista.
