De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem hoje 3,163 milhões de hectares de terra sob o domínio de estrangeiros na Amazônia Legal e 2,638 milhões de hectares, fora do perímetro da região. O deputado Homero Pereira (PR/PR), presidente da subcomissão, disse que o Parlamento quer fazer a regulação dessa ocupação.
? Isso visando à soberania nacional, mas também criando segurança jurídica para os investimentos estrangeiros nessas áreas ? afirma.
Isso poderá ocorrer, segundo ele, por meio de dispositivo proposto pela Câmara, que deverá retornar ao Congresso Nacional como medida provisória.
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? Há uma preocupação comum no país em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade de terras rurais por estrangeiros e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos para uma série de atividades desenvolvidas nessas terras ? destacou Mendes Ribeiro.
? O ponto mais frágil é que não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros e é importante que o país tenha controle disso. A Constituição Federal não foi omissa na questão e determina, de forma mandatária, que seja criada lei estabelecendo limites para a ocupação ? acentuou Adams.
Segundo o deputado Homero Pereira, há cerca de 500 propostas em tramitação na Câmara sobre a regulação do uso das terras no país.
