Os deputados Luciane Carminatti e Padre Pedro Baldissera, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentaram dois projetos de lei sobre o uso de agrotóxicos em Santa Catarina em 2019. Segundo a Agência da Assembleia Legislativa do estado, se aprovados, ficará proibida a pulverização aérea e a fabricação, uso e a comercialização do ingrediente ativo 2,4-D.
Luciane Carminatti argumenta, na justificativa do PL 10 de 2019, que dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) relatam que mesmo em condições ideais, como calibração, temperatura e ventos, o método de pulverização aérea faz com que, aproximadamente, 20% dos produtos agrotóxicos sejam dispersados para áreas fora da região de aplicação.
Ela lembra que no cenário internacional, os riscos de impactos da pulverização aérea já são conhecidos, de forma que em janeiro deste ano o Parlamento Europeu aprovou uma série de diretrizes que proibiu o uso de substâncias altamente tóxicas e a prática de pulverização nos países da União Europeia.
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A deputada diz ainda que alguns estados brasileiros estão fazendo ou já fizeram esse debate em suas assembleias legislativas, destacando o Ceará, onde foi aprovado o projeto de autoria do deputado Renato Roseno (PSol), e o governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei estadual que veda a pulverização aérea naquele estado.
A proibição, uso e comercialização do herbicida 2,4-D, mais conhecido é uma iniciativa de extrema preocupação ambiental, argumenta o deputado Padre Pedro Baldissera, autor do PL 87 de 2019.
Ele explica que o ácido é um herbicida seletivo, e apesar de desenvolvido nos anos 1940, pouco se conhece sobre seus efeitos em diferentes ambientes. No caso do Brasil, diz o parlamentar, onde a diversidade climática e ambiental é gigantesca, esta característica tóxica é alarmante.
