Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado. O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso.
– Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP – questionou.
Mendes explicou ainda que, independente da ação judicial, vai propor emendas à MP. Ele critica, por exemplo, a intenção da proposta de manter, no código, um artigo com princípios do Código Florestal, ponto que foi aprovado no Senado e rejeitado pela Câmara. Como os princípios são passíveis de interpretação judicial, Mendes alega que eles trarão insegurança jurídica.
Segundo a Agência Brasil, os deputados da FPA elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta, dia 1º, para apresentá-las.
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– Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação – afirmou.
O presidente da frente disse ainda que não acredita que a MP seja votada ainda neste semestre.
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