O chamado esforço concentrado, que antecede o período eleitoral, é quando deputados e senadores entram em recesso branco, que são dias de votação em que parlamentares, mesmo sem desconto das faltas, podem deixar de comparecer ao Congresso para participar das campanhas eleitorais. Neste ano, os esforços concentrados da Câmara e do Senado estão sendo realizados em semanas alternadas, por isso, os senadores não terão votações nesta semana.
A dificuldade de votação ocorre porque o governo tem afirmado que não participou do acordo que viabilizou a aprovação da MP na comissão especial criada para discutir a proposta. No entanto, ruralistas argumentam que só desistiram de pontos que consideram importantes para facilitar a aprovação do relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
>> Acompanhe as últimas notícias sobre o Código Florestal
O impasse ocorre porque parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária alegam que deputados e senadores da base aliada não só concordaram com o acordo, como também votaram a favor do texto. Para que não perca a validade, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do dia 8 de outubro.
Notícias Relacionadas
Para viabilizar a votação antes desse prazo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a convocar os senadores para novo esforço concentrado no dia 28 de setembro, caso a Câmara aprove a matéria nesta semana.
Durante a votação do relatório da MP na comissão especial, ruralistas conseguiram modificar a proposta enviada pelo Executivo para reduzir de 20 para 15 metros de regularização de área de preservação permanente (APP) em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais (médios produtores).
Também foi aprovado, que, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
A proposta do governo previa a chamada “escadinha” que definia o tamanho da área a ser recomposta de acordo com o tamanho da propriedade rural, sendo que os pequenos seriam obrigados a recompor menos e os grandes proprietários mais.
