O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sustentou que, “diante desse desafio à sua autoridade, e do vexame que o Brasil irá sofrer perante o mundo com a aprovação da proposta, só restará à presidente Dilma vetar o relatório”.
O veto da presidente Dilma também foi defendido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Segundo ele, a discussão da proposta “não é lúcida, mas esquizofrênica, porque atende a objetivos de poucos”. “Não se está falando do pequeno proprietário, mas de grandes investimentos.”
Tripoli calcula que a dívida de proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões.
APPs
Na discussão desta quarta, continuou a polêmica em torno da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios, principalmente nas pequenas propriedades. Embora faça parte da base do governo, Paulo Piau contrariou o Planalto e alterou o substitutivo do Senado no que se refere ao assunto.
Incialmente, o relator eliminou da proposta a definição das faixas de matas ciliares a serem recompostas em todos os rios. Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nativa para rios com até 10 metros de largura.
Como o Regimento do Congresso prevê que texto aprovado nas duas Casas não pode mais ser rejeitado ou modificado no mérito, o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que o relator retornasse o dispositivo ao projeto.
Área produtiva
Para a bancada ruralista, favorável ao relatório de Piau, a alteração vai reduzir a área produtiva do país, principalmente nas pequenas propriedades. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diminuição será de cerca de 33 milhões de hectares.
— É um contrassenso reduzir área de produção de alimentos quando 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo — argumentou.
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O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, dessa área retirada da agricultura, 11 milhões de hectares são de pequenos produtores. Para ele, “é irresponsável obrigar esses proprietários a ter reserva legal e tirar as terras de brasileiros”.
Falsa ilusão
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), entretanto, essa dificuldade para a agricultura familiar alegada pelos ruralistas é uma “falsa ilusão”. “O próprio governo sugeriu corrigir no futuro algumas consequências paras esses produtores, mas a sugestão não foi aceita.”
Para Alfredo Sirkis, o problema dos pequenos proprietários está resolvido há muito tempo. Ele afirmou que, agora, está em jogo o “interesse de especuladores, que vão ganhar uma fortuna quando não tiverem mais que reconstituir APPs e reserva legal, porque isso vai valorizar terrenos, sem investirem um centavo”.
Pequenos produtores
Em defesa do relatório de Piau, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o texto vindo do Senado “melhorou muito”. No que se refere à recomposição de APPs nas margens de rios, ele afirma que não se pode prejudicar 3,6 milhões de pequenos agricultores, “que esse Código deve proteger, mas querem que criminalize como bandidos”.
Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que foi justamente para atender ao pequeno proprietário rural que a Casa revisora reduziu de 30 para 15 metros a necessidade de recuperação de matas ciliares de margens de rios com até 10 metros de largura.
De acordo com o líder do PT, essa alteração significa uma redução de 1.258% nessas áreas de proteção nas propriedades de até 26 hectares. Ele ressaltou que, pela lei atual, esses proprietários têm de preservar 16,3 hectares com APP e, com a nova lei, a área passará a ser de 1,2 hectares.
